O contexto de REDD+ no Brasil: Determinantes, atores e instituições - 3ª Edição Atualizada

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Este trabalho representa uma atualização do perfil do Brasil no contexto global e nacional, relativo à elaboração e implementação da estratégia nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa oriundos do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), como parte do Estudo Global Comparado REDD+ do CIFOR. Desde de 2007, o Brasil vem desenvolvendo propostas para valorizar as florestas em pé no âmbito da Convenção do Clima. Nesse período, os governos federal e estaduais vêm adotando políticas públicas direcionadas à redução do desmatamento, preconizados através de diferentes medidas e sucessivas revisões do Plano de Prevenção do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) desde 2004, resultando num declínio significativo das taxas do desmatamento em 79% entre 2005-2013. Mas o desmatamento ainda representa mais de 5 mil km2 de florestas tropicais por ano. A presente arena política nacional promove atividades que geram desmatamento, incentivadas em parte pelas alterações promovidas no Código Florestal em 2012. O estudo descreve os atores, instituições e estratégias adotadas ao longo deste período, avaliando o contexto da implantação de REDD+ no país. Em conclusão, o estudo indica o potencial para atingir uma redução contínua no desmatamento de uma maneira eficiente, eficaz e equitativa, visando atingir a meta de desmatamento ilegal zero assumida pelo país nos Acordos de Paris em 2015.
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DOI:
https://doi.org/10.17528/cifor/006254
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